Conforme definido no novo Código Florestal (Lei nº 4.771/65),
regulamentado pelas Resoluções CONAMA no 302/02 e no
303/02, constitui-se Área de Preservação Permanente, de tal
forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte,
aquela situada ao redor de nascente ou olho d’água,
ainda que intermitente, com raio mínimo, em metros, de