O Estado deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos penais em relação à orientação sexual e identidade de gênero. A identidade de gênero diz respeito
ao conjunto de preferências sexuais da pessoa considerado a partir de sua maior ou menor adequação às formas predominantes de relacionamento em determinada sociedade.
às características corporais presentes no momento do nascimento que permitem identificar uma pessoa como homem ou mulher.
à ideologia segundo a qual a pessoa deve escolher sua identidade de homem ou mulher de acordo com o tipo de órgão genital que possui.
à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
ao sexo atribuído à pessoa em seu documento oficial de identidade, independentemente de suas características físicas e do nome que lhe foi atribuído ao nascer.