Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à re...

Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. De acordo com essa legislação, a retenção
A
incide sobre o valor da nota fiscal, sem considerar as multas e os juros incorridos por atraso no pagamento.
B
incide sobre o valor original da nota, no caso de glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal.
C
é dispensada no caso de fornecimento de bens para entrega futura.
D
é dispensada no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
E
realizada por órgão público é feita sem prejuízo das demais retenções do imposto de renda.