Suponha que um ente público celebrou um convênio com outro ente para execução de um projeto com duração de seis meses, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2018. Ao final do prazo, após a finalização do projeto, houve sobra de recursos que precisa ser devolvida.
Conforme disposições do MCASP, o ente recebedor deve
registrar a devolução como despesa orçamentária.
registrar a devolução como dispêndio extraorçamentário.
contabilizar a devolução como contrapartida em contas de controles.
contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas.