Constituem função dentro da classificação funcional programática:

Educação e Cultura, Habitação e Urbanismo e Política Exterior.

Defesa Nacional, Comunicações e Processo Legislativo.

Administração e Planejamento, Agricultura e Telecomunicação.

Trabalho, Transporte e Comunicação.

Assistência e Previdência, Saúde e Ensino Fundamental.