Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É elemento estranho ao regime jurídico geral da modalidade de licitação dita pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02, a
A
possibilidade de os licitantes alterarem suas propostas comerciais após abertos os respectivos envelopes.
B
precedência da fase de classificação em relação à fase de habilitação.
C
aplicação dos critérios de julgamento de menor preço, de melhor técnica ou de técnica e preço.
D
vedação da exigência de garantia de proposta.
E
vedação da exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.