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Regina, servidora pública federal da UFRJ, sofreu um processo disciplinar em que lhe fo...

Regina, servidora pública federal da UFRJ, sofreu um processo disciplinar em que lhe foi aplicada, indevidamente, uma pena, contrariando a própria lei. Diante do vício de legalidade do ato administrativo praticado, a Universidade, por meio do órgão competente, anulou o referido ato de ofício. Com relação à presente questão, é correto afirmar que a UFRJ agiu:

A

corretamente, pois a Administração Pública, diante do vício de legalidade cometido, tem o poder para anular seus próprios atos.

B

incorretamente, pois não poderia anular tal ato, tendo em vista que a anulação deveria ocorrer por meio de outro processo, não podendo ocorrer de ofício.

C

incorretamente, pois, diante do vício de legalidade do ato, deveria este ser revogado e não anulado.

D

incorretamente, pois, em hipótese, alguma a Administração Pública pode anular seus próprios atos, mesmo que os atos sejam ilegais.

E

corretamente, pois a Administração Pública, diante do vício de legalidade do ato, tem conveniência ou oportunidade para anular seus próprios atos.