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Q815501
Teclas de Atalhos
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Dentre as alternativas adiante, marque aquela
que apresenta dispositivo da Lei Federal n° 8.112,
de 1990, que expressa, diretamente, garantia
democrática da prevalência da lei sobre o ato discricionário
da administração.
A
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade
e de periculosidade deverá optar por
um deles.
B
A administração deverá rever seus atos, a qualquer
tempo, quando eivados de ilegalidade.
C
O auxílio-moradia consiste no ressarcimento
das despesas comprovadamente realizadas
pelo servidor com aluguel de moradia ou
com meio de hospedagem administrado por
empresa hoteleira, no prazo de um mês após
a comprovação da despesa pelo servidor.
D
O servidor que receber diárias e não se afastar
da sede, por qualquer motivo, fica obrigado
a restituí-las integralmente, no prazo de 5
(cinco) dias.
E
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda
de custo quando, injustificadamente, não se
apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta)
dias.