1
Q1075114
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O poder de polícia é uma das principais funções administrativas do Estado. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa correta.
A
A discricionariedade, que informa o poder de polícia da Administração, é ilimitada.
B
Em virtude do princípio da autoexecutoriedade, a proibição de fabricação ou comércio de certos produtos é uma sanção decorrente do poder de polícia.
C
A autorização judicial não é prescindível para a prática de atos de polícia.
D
A polícia administrativa pode agir apenas preventivamente.
E
O exercício do poder de polícia pode ser delegado a entidades privadas prestadoras de serviço público.