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Q1196827
Teclas de Atalhos
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Observe as assertivas e ao final responda.
I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado.
II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.
III. Os terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal,
inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso comum.
IV. Os bens públicos de uso comum não estão sujeitos à usucapião, enquanto que os
dominicais sim.
V. Os imóveis da União podem ser cedidos a pessoas físicas, em se tratando de
aproveitamento econômico de interesse nacional, desde que referida cessão seja
autorizada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por delegação do Presidente da
República.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I e V;
B
II e III;
C
I e IV;
D
III e V;
E
II e V.