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Q1096328
Teclas de Atalhos
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No que concerne à administração pública, ao servidor público e à competência administrativa, assinale a opção correta.
A
De acordo com a legislação aplicável à matéria, a decisão de recursos administrativos pela autoridade competente não pode ser objeto de delegação.
B
Os servidores que trabalham em serviços auxiliares da justiça ocupam função pública, não cargo público.
C
Na classificação dos órgãos públicos segundo a posição estatal, consideram-se autônomos, sem subordinação hierárquica, os órgãos situados na cúpula da administração.
D
A competência administrativa é derrogável e passível de delegação ou avocação.
E
A ausência de lei que fixe a competência administrativa impede a prática do ato no âmbito da administração pública.