Questão 1048130 - Conceito de Órgãos Públicos

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Direito Administrativo Organização Administrativa Órgãos Públicos Conceito de Órgãos Públicos

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do que preconiza o Direito Administrativo sobre a organização administrativa.
  • A. Órgão Público pode ser definido como pessoa jurídica de natureza pública, com personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.
  • B. As Secretarias de Estado são órgãos públicos que integram a administração direta.
  • C. As áreas em que poderão atuar as fundações públicas são definidas e estabelecidas por lei complementar.
  • D. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
  • E. Um ministério criado no âmbito da União é órgão sem personalidade jurídica própria, sendo componente da administração direta.