Questões de Concurso de Disposições gerais - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1043521

Concurso SPAG Analista de Gestão Administrativa 2018

Questão 62

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com a legislação e normatização de regência, quando

I. houver necessidade de contratações frequentes em face das características do bem ou serviço.

II. for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

III. for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

IV. não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração em função da natureza do objeto.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, II, III e IV.
  • B. I e IV, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. I, apenas.
  • E. III, apenas.

Questão de Concurso - 1051360

Concurso UFPB Assistente em Administração 2018

Questão 30

Instituto AOCP

Nível Médio

Uma Instituição Pública de Ensino, na região Nordeste do Brasil, precisa realizar a compra de materiais e serviços que serão utilizados para as atividades da Instituição no corrente ano, como materiais de expediente e limpeza e manutenção predial. Porém não se sabe exatamente a quantidade que será necessária mensalmente, pois a sua utilização depende de alguns fatores não mensuráveis; tampouco há espaço físico para realizar o estoque desses materiais, caso sejam comprados uma única vez, e também é importante destacar que não há recursos financeiros disponíveis para realizar a compra em sua totalidade. Considerando esse cenário, qual é a melhor opção à Administração Pública?
  • A. Realizar compras mensais por meio de um pregão eletrônico.
  • B. Realizar compras sempre que necessário por meio de dispensa de licitação.
  • C. Realizar um sistema de registro de preços para as contratações futuras.
  • D. Abrir uma concorrência geral para as empresas da região participarem.
  • E. Não é possível ter uma solução imediata devido à precariedade das instalações e recursos disponíveis às Instituições de Ensino no Brasil.

Questão de Concurso - 1033798

Concurso FUB Técnico em Contabilidade 2018

Questão 101

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue os itens a seguir. No âmbito da administração pública direta federal, o SRP não será adotado nos casos em que, em função da natureza do objeto de licitação, for impossível estabelecer previamente a quantidade a ser demandada pela administração.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1051358

Concurso UFPB Assistente em Administração 2018

Questão 28

Instituto AOCP

Nível Médio

O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses em que ele pode ser adotado pela Administração Pública. Dentre as seguintes alternativas, assinale a única hipótese que NÃO é prevista pelo Decreto.
  • A. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
  • B. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
  • C. Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
  • D. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
  • E. Quando a Administração Pública pretender realizar a contratação de serviços ou a aquisição de bens de maneira urgente, devido a situações inespecíficas, como calamidade pública.

Questão de Concurso - 1044812

Concurso IMESF Administrador 2018

Questão 45

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Superior

O Sistema de Registro de Preços foi regulamentado através do Decreto nº 7.892/2013, tratando-se de um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens para contratações futuras. Sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Órgão Participante é o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo sido convidado para os procedimentos iniciais da licitação, faz, posteriormente, adesão à ata de registro de preços, atendidos os requisitos desta norma.
  • B. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado. Entretanto, o julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
  • C. Na licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
  • D. O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item a ser adquirido em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
  • E. A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Questão de Concurso - 1086520

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2016

Questão 34

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

O Sistema de Registro de Preços (SRP) está definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Uma das hipóteses possíveis de sua adoção ocorre quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

  • C. Certo
  • E. Errado