Questões de Concurso de Organização da Administração Pública - Entidades em Espécie - Direito Administrativo

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Questão 1044735

Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ/PR/PR) 2019

Cargo: Juiz Federal Substituto / Questão 93

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública são
  • A. investidas de poderes de autoridade e encarregadas de realizar funções de interesse público, a partir da descentralização de poderes.
  • B. passíveis de integrar tanto a administração pública direta quanto a indireta.
  • C. criadas por atos de direito privado, mas a sua instituição depende de autorização legislativa.
  • D. instituídas para fins de desconcentração de poderes e de competências administrativas.

Questão 1039322

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SEFAZ/RS) 2019

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual / Questão 40

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A entidade da administração pública indireta criada por meio de lei para desempenho de atividades específicas, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração é a
  • A. autarquia.
  • B. fundação privada.
  • C. sociedade de economia mista.
  • D. empresa pública.
  • E. empresa subsidiária.

Questão 1033565

Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) 2019

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 68

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. As autarquias exigem lei não apenas para sua criação e extinção, mas, também, para sua organização.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 960465

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SEFAZ/RS) 2018

Cargo: Auditor do Estado / Questão 5

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuições públicas típicas e tem capacidade de autoadministração sob controle estatal é denominada
  • A. ente de cooperação.
  • B. consórcio público.
  • C. autarquia.
  • D. fundação pública.
  • E. empresa governamental.

Questão 972652

Assembléia Legislativa de Sergipe - SE (ALE/SE/SE) 2018

Cargo: Técnico Legislativo - Área Taquigrafia / Questão 10

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Integram a Administração pública indireta, dentre outros, as empresas públicas e sociedades de economia mista que
  • A. são criadas por lei, sob regime de direito privado, para explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens, não para exploração de serviços públicos, pois estes exigem regime jurídico administrativo.
  • B. têm a criação autorizada por lei específica, personalidade jurídica de direito privado, podendo ambas explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos.
  • C. têm a criação autorizada por lei, sendo a empresa pública instituída para exploração de serviços públicos e a sociedade de economia mista para exploração de atividade econômica.
  • D. são criadas por lei, sob o regime de direito administrativo, pois ambas podem prestar serviço público em regime de exclusividade ou não.
  • E. são criadas por seus estatutos jurídicos, independentemente de lei autorizativa, para explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços, ainda que o exercício econômico esteja sujeito ao regime de monopólio da União.

Questão 958221

Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) 2018

Cargo: Procurador do Estado / Questão 17

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O Governo do Estado pretende instituir uma entidade dedicada a prestar serviços relacionados ao turismo no Estado e encaminha à Assembleia Legislativa o respectivo projeto de lei autorizativa. Sabe-se que tal entidade terá capital social dividido em quotas. O Governo estadual criará uma
  • A. sociedade de economia mista.
  • B. autarquia.
  • C. fundação de direito privado.
  • D. associação pública.
  • E. empresa pública.

Questão 949195

Polícia Civil do Maranhão - MA (PC/MA/MA) 2018 (2ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia Civil / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

I As autarquias são pessoas jurídicas com capacidade de autodeterminação, patrimônio e receitas próprias, criadas por lei para o desempenho de atividades típicas do Estado, submetidas ao controle hierárquico pela administração pública direta.

II As sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades de direito privado integrantes da administração indireta, criadas por autorização legal, para o desempenho de atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, prestação de serviços públicos.

III Por meio da contratação de consórcios públicos, poderão ser constituídas associações públicas para a realização de objetivos de interesse comum, adquirindo tais entidades personalidade jurídica de direito público e passando a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

IV Por serem entes despersonalizados, os órgãos públicos não detêm capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e II.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. I, III e IV.
  • E. II, III e IV.

Questão 949084

Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB) 2018

Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno - Área Auditoria / Questão 30

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 949085

Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB) 2018

Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno - Área Auditoria / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 949087

Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB) 2018

Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno - Área Auditoria / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.
  • C. Certo
  • E. Errado