Questões de Concurso de Organização da Administração Pública - Entidades em Espécie - Direito Administrativo

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Questão 1082708

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2019

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 6

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue os itens seguintes.

É admitida a criação de autarquia por iniciativa de deputado federal, desde que este encaminhe o respectivo projeto de lei à Câmara dos Deputados e que a matéria verse estritamente sobre a criação da entidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1082710

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2019

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 5

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue os itens seguintes.

Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, celebradas por meio de execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos, podem ocorrer mediante termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1050911

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2019 (2ª edição)

Cargo: Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista / Questão 17

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir. Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1131344

Câmara Municipal de Fortaleza - CE (CM - Fortaleza/CE) 2019

Cargo: Agente Administrativo / Questão 36

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O dirigente máximo de autarquia estadual de proteção ambiental decide interditar uma indústria, sendo a única autoridade no âmbito da autarquia que possui competência para a prática deste ato. Sabe-se que a autarquia atua sob supervisão do Secretário Estadual do Meio Ambiente. Diante dessa decisão, a indústria sancionada pode interpor, na esfera administrativa,

  • A.

    recurso hierárquico impróprio, que será apreciado pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, independentemente de previsão legal.

  • B.

    recurso hierárquico próprio, que será apreciado pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, desde que haja previsão legal.

  • C.

    pedido de reconsideração, que será apreciado pelo dirigente autárquico, ad referendum do Secretário Estadual do Meio Ambiente.

  • D.

    recurso hierárquico impróprio, que será apreciado pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, desde que haja previsão legal.

  • E.

    pedido de revisão, que será apreciado diretamente pelo Governador, independente de previsão legal.

Questão 1061396

Serviço de Limpeza Urbana - DF (SLU/DF) 2019

Cargo: Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Administração / Questão 88

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

O efeito combinado de alavancagem operacional e alavancagem financeira gera a alavancagem total. A Constituição Federal de 1988 conferiu flexibilidade operacional às fundações e autarquias públicas ao atribuir-lhes normas de funcionamento distintas das que regem a administração direta.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1145119

Prefeitura de Boa Vista - RR 2019

Cargo: Procurador Municipal / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue os itens seguintes.

A criação de empresa pública é um exemplo de descentralização de poder realizado por meio de atos de direito privado, ainda que a instituição da empresa pública dependa de autorização legislativa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1143837

Ministério Público do Rio de Janeiro - RJ (MPE/RJ) 2019

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Processual / Questão 62

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em benefício da educação, por determinada associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e que empregava no seu objeto social todos os recursos que obtinha, o Município Alfa decidiu celebrar ajuste com essa associação, sem a transferência de recursos financeiros, para que pudessem desenvolver determinado projeto em conjunto.

Considerando que a referida associação não possuía qualquer qualificação fornecida pela legislação específica, o ajuste a ser celebrado é o: 

  • A.

    convênio;

  • B.

    termo de fomento;

  • C.

    contrato de gestão;

  • D.

    termo de colaboração;

  • E. acordo de cooperação.

Questão 1144705

Ministério Público do Rio de Janeiro - RJ (MPE/RJ) 2019

Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa / Questão 71

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:
  • A.

    ostenta personalidade jurídica de direito público, seus servidores são estatutários e se submetem a concurso público, e são controladas pelo Tribunal de Contas;

  • B.

    ostenta personalidade jurídica de direito privado, goza das prerrogativas processuais aplicadas à fazenda pública e seu pessoal não se submete a concurso público;

  • C.

    somente por lei específica é autorizada a sua instituição e se submete às normas do direito privado em matéria de responsabilidade civil;

  • D.

    somente por lei específica é criada, se submete à responsabilidade civil objetiva e não incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada;

  • E.

    somente por lei complementar é criada, se submete à responsabilidade civil subjetiva e incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada.

Questão 1148932

Conselho Regional de Odontologia do Acre - AC (CRO-AC/AC) 2019

Cargo: Auxiliar Administrativo / Questão 94

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue os itens de 94 a 99.

A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito privado para consecução de fins públicos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1140948

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia de Tocantins - TO (CREA/TO) 2019

Cargo: Agente de Fiscalização / Questão 96

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 95 a 98.

As sociedades de economia mista criadas pelo Distrito Federal podem adotar a forma de sociedades por ações ou de responsabilidade limitada, dependendo do setor econômico em que exercerão suas atividades.

  • C. Certo
  • E. Errado