Direito Administrativo Administração Pública Entidade em Espécie

Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,
  • A. os órgãos dos Ministérios (em nível federal, que dão suporte à Presidência da República), das Secretarias Estaduais (em âmbito estadual, dando apoio ao Governador) e das Secretarias Municipais (na esfera municipal, assessorando os Prefeitos).
  • B. as autarquias públicas, empresas públicas e fundações privadas que prestam serviços públicos.
  • C. as empresas privadas contratadas, após regular procedimento licitatório, para prestar serviços públicos essenciais.
  • D. as concessionárias que prestam serviços públicos.
  • E. as fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.