Questões de Concurso de Fontes do Direito Administrativo/Direito Público - Direito Administrativo

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Questão 1153164

Conselho Regional de Administração do Pará - PA (CRA-PA/PA) 2019

Cargo: Administrador / Questão 60

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Acerca do direito administrativo, julgue os itens de 56 a 60.

Segundo a corrente negativista, a definição do objeto do direito administrativo é mais bem realizada por exclusão, isto é, tudo aquilo que não disser respeito a outros ramos jurídicos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1051573

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2019 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário de Procuradoria / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue os itens que se seguem. De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1025600

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SEFAZ/RS) 2018

Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são
  • A. os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a lei e os atos normativos da administração.
  • B. os costumes, a lei e os atos normativos da administração.
  • C. a Constituição, a lei e os costumes.
  • D. a doutrina, a jurisprudência e a Constituição.
  • E. a Constituição, a lei e os atos normativos da administração pública.

Questão 959006

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Oficial de Inteligência - Área 1 / Questão 22

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. Entre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabilidade restrita à esfera político-administrativa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 959007

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Oficial de Inteligência - Área 1 / Questão 23

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. A jurisprudência administrativa constitui fonte direta do direito administrativo, razão por que sua aplicação é procedimento corrente na administração e obrigatória para o agente administrativo, cabendo ao particular sua observância no cotidiano.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 959010

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Oficial de Inteligência - Área 1 / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. De forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem consideradas fontes que influem nessa produção.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 861769

Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - CE (PGM/CE) 2017

Cargo: Procurador do Muncípio / Questão 4

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do direito privado, os costumes não constituem fonte do direito administrativo, visto que a administração pública deve obediência estrita ao princípio da legalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 823684

Cargo: / Questão 41

Banca:

Nível:

São fontes do Direito Administrativo:

I. lei.

II. razoabilidade.

III. moralidade.

IV. jurisprudência.

V. proporcionalidade.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I e II.
  • B. II e IV.
  • C. I e IV.
  • D. III e V.
  • E. IV e V.

Questão 1155507

Conselho Regional de Farmácia do Paraná - PR (CRF/PR) 2019

Cargo: Advogado / Questão 34

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Não existe nenhuma espécie de hierarquia entre as fontes do direito administrativo; todas elas são passíveis e capazes de inovar na ordem jurídica.

  • B.

    A lei como fonte do direito administrativo deve ser entendida de forma ampla, contemplando todas as espécies normativas, incluídas as secundárias, como capazes e aptas a estabelecer direitos e deveres.

  • C.

    A doutrina ostenta papel importante como fonte do direito administrativo, esclarecendo e elucidando normas de modo a fomentar a sua observância e aplicação.

  • D.

    Atualmente, com uma cada vez maior judicialização de políticas públicas, a jurisprudência passou a ocupar a mesma força cogente que a lei, ambas fontes do direito administrativo.

  • E.

    Os costumes desempenham papel importante e, a bem da segurança jurídica, podem, eventualmente, quando contrariarem lei, sobre ela prevalecer.

Questão 730848

Tribunal de Justiça do Ceará   - CE (TJ/CE/CE) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Técnico-Administrativa / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
  • A. Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
  • B. Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
  • C. Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
  • D. São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
  • E. De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.