Questões de Concurso de Conceito e características - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1099394

Concurso Especialista em Políticas Públicas 2019

Questão 43

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

No que concerne às Agências Reguladoras, importantes entidades criadas para fiscalizar e regular serviços de determinados setores econômicos, assinale a afirmativa incorreta.

  • A.

    As agências devem ter necessariamente personalidade jurídica de direito público, dotadas de independência administrativa e autonomia financeira.

  • B.

    Seus dirigentes devem possuir mandatos fixos, sendo estritamente vedada a possibilidade de exoneração ad nutum.

  • C.

    As agências são autarquias ou fundações públicas que celebraram contrato de gestão com o Poder Público.

  • D.

    Seus atos não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo, apenas pelo Judiciário, devendo, no entanto, agir conforme suas finalidades específicas.

  • E.

    As agências podem existir tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal, desde que criadas por lei.

Questão de Concurso - 1048026

Concurso CRA PR Secretária 2018

Questão 100

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Julgue os itens de 96 a 100, relativos a agências executivas. Não apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1019741

Concurso SEDF Professor Substituto - Área Administração 2018

Questão 72

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação às características básicas das organizações formais modernas, a processo organizacional e à organização administrativa, julgue os próximos itens. As agências reguladoras, no Brasil, são criadas como autarquias, pertencendo, portanto, à administração indireta e estando sujeitas ao controle interno e externo e às normas sobre licitações, orçamentos e regime de pessoal aplicáveis ao serviço público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 736113

Concurso Desenvolve Advogado 2014

Questão 66

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

As agências reguladoras têm natureza jurídica de
  • A. empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional.
  • B. modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim.
  • C. órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites.
  • D. órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.
  • E. pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.

Questão de Concurso - 660609

Concurso ANTT Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres 2013

Questão 58

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue os itens que se seguem.

As agências reguladoras são dotadas de especialização e possuem natureza jurídica de autarquia de regime especial, devendo sua criação e extinção ser feita mediante lei.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 783240

Concurso AGU Advogado da União 2012

Questão 3

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1022905

Concurso EMATERCE Agente de ATER - Área Direito 2018

Questão 45

Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE)

Nível Superior

Sobre Administração Pública indireta analise as afirmativas a seguir.

I. É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e pelas fundações privadas e prestadoras de serviço público.

II. Possuem autonomia administrativa, técnica, financeira e política.

III. As agências reguladoras integram a administração pública indireta e são constituídas sob “autarquia especial”.

IV. Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias e fundações.

V. São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

  • A. III – V.
  • B. II – IV – V.
  • C. III – IV – V.
  • D. I – II.
  • E. II – III.

Questão de Concurso - 1060668

Concurso ADASA Técnico em Regulação de Serviços Públicos 2009

Questão 28

Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível Médio

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), vincula-se à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA) e integra a estrutura organizacional do Governo do Distrito Federal. Assinale a alternativa correta quanto às características dessa Agência.
  • A. É uma fundação pública dotada de regime especial e personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, sede e foro em Brasília.
  • B. É uma autarquia dotada de regime especial e personalidade jurídica de direito privado, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, sede e foro em Brasília.
  • C. É uma fundação privada dotada de regime especial e personalidade jurídica de direito privado, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, sede e foro em Brasília.
  • D. É uma autarquia dotada de regime especial e personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, sede e foro em Brasília.
  • E. É uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, sede e foro em Brasília.