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Q963294
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.
A
Ocorre descentralização por serviços quando o poder público
contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória
à atividade finalística da administração.
B
A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos
a empresas privadas caracterizam desconcentração
administrativa.
C
O ente titular do serviço público pode interferir na execução do
serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso
descentralização por serviços.
D
A descentralização por colaboração resulta na transferência da
titularidade e da execução do serviço público para empresas
públicas ou sociedades de economia mista.
E
No caso de descentralização por colaboração, a alteração das
condições de execução do serviço público independe de
previsão legal específica.