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Q1045020
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.
A
A requisição administrativa é a modalidade de intervenção por meio da qual o agente público utiliza imóvel privado por
prazo determinado para satisfazer interesse público, sendo possível a utilização de maneira gratuita ou onerosa.
B
A ocupação administrativa é a modalidade de intervenção que visa utilizar imóvel privado pela Administração Pública em
decorrência deiminente perigo e enquanto perdurar a circunstância de risco.
C
A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização.
D
O tombamento integra a segunda etapa do procedimento de desapropriação.
E
A retrocessão é uma garantia do Poder Público de se imitir na posse do bem imóvel após o pagamento da indenização.