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Q707360
Teclas de Atalhos
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A Administração pública realizou, sem prévio procedimento
licitatório, contratação verbal para compra de gêneros
alimentícios, com entrega imediata, no valor total de
R$ 3.500,00. Nos termos da Lei nº 8.666/93, a contratação
em questão é
A
válida, pois se caracteriza como inexigibilidade de
licitação, sendo possível contrato verbal em razão do
valor e das características da contratação.
B
inválida, pois não existe possibilidade de realização
de contratos verbais na Administração pública.
C
válida, pois se caracteriza como dispensa de licitação,
sendo possível contrato verbal em razão do
valor e das características da contratação, feita em
regime de adiantamento.
D
inválida, pois deveria ter sido realizada licitação na
modalidade pregão, dada a natureza comum do
objeto e o contrato deveria ter sido feito por meio de
nota de empenho específica.
E
válida, pois a aquisição de gêneros alimentícios
sempre pode ser realizada mediante adiantamento,
sem necessidade de prévia licitação e formalização
contratual.