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Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

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Q1051319
Teclas de Atalhos
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Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo somente pode iniciar-se a pedido de interessado.

B

É permitida à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

C

Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados ou não para assuntos que importem pretensões equivalentes.

D

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

E

O requerimento inicial do interessado deve, sem ressalvas, ser formulado por escrito.