Questão 1095922 - Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Concurso: Ministério Público de Alagoas - AL (MPE/AL) 2012

Cargo: Promotor de Justiça

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos Motivo ou causa Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Apesar disso, nos termos da legislação federal, independe de motivação o ato administrativo que

  • A.

    negue licença, requerida por particular, para o exercício de determinada atividade.

  • B.

    promova a anulação de outro ato administrativo.

  • C.

    conceda a qualquer interessado o acesso a informações administrativas de interesse público não sujeitas a sigilo legal.

  • D.

    promova a revogação de outro ato administrativo.

  • E.

    determine a remoção ex officio de um servidor.