Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos Motivo ou causa

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

  • A.

    motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.

  • B.

    agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.

  • C.

    finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.

  • D.

    forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.

  • E.

    objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.