Direito Administrativo Organização Administrativa Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor Organizações Sociais (OS - Lei 9637/98)

O modelo de Estado subsidiário propugna a participação do setor público apenas nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária. Tal modelo dá ênfase à atuação da Administração na função de fomento, podendo-se citar como um de seus instrumentos as Organizações Sociais, que

  • A. integram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.
  • B. são entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.
  • C. pertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.
  • D. são entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.
  • E. são entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.