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Q1081676
Teclas de Atalhos
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Nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, será observado o seguinte critério:
A
( ) promoção pessoal de agentes públicos.
B
( ) formalidade estrita essencial à garantia da administração.
C
( ) cobrança de despesas processuais.
D
( ) impulsão de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.
E
( ) aplicação retroativa de nova interpretação normativa.