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A adequação e a exigibilidade da conduta estatal são fundamentos do princípio da propor...

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Q600166
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - UNIPAMPA - Assistente Administrativo - 2009

A adequação e a exigibilidade da conduta estatal são fundamentos do princípio da proporcionalidade.

C
Certo
E
Errado