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Q1055010
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Um contrato administrativo, de acordo com a Lei no 8.666/1993, é todo e qualquer ajuste celebrado entre orgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Com relação aos contratos administrativos, é correto
A
Regulam-se os contratos apenas e tão somente pelas respectivas cláusulas, pelas normas da Lei de Licitações e pelos preceitos de direito falimentar.
B
Os contratos celebrados entre a Administraçãao e os particulares sao idênticos aos firmados no âmbito do direito privado.
C
É subordinado, no contrato administrativo, o interesse da coletividade em face do interesse do particular.
D
No contrato devem estar estabelecidas com destreza e comunhão, as cláusulas que restrinjam direitos e provoquem as obrigações e responsabilidades da Administração e dos particulares.
E
Após concluído o processo licitatório ou os procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, a Administracao adotará as providências necessárias para a celebração do contrato correspondente.