Direito Administrativo Agentes Públicos Acesso aos Cargos e Empregos Públicos Formas de provimento Readaptação

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os itens de 56 a 60 conforme o texto constitucional.

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

  • C. Certo
  • E. Errado