Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço
adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo
considerado serviço adequado o que satisfaz, entre outras,
as condições de
A
regularidade e presteza.
B
continuidade e eficácia.
C
segurança e pontualidade.
D
atualidade e especialização.
E
cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.