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Q1035578
Teclas de Atalhos
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Sobre a responsabilidade civil pelos atos judiciais, julgue as afirmativas seguintes:
I A Constituição reconhece a responsabilidade da Administração pelo erro judiciário que leve à condenação, e pela manutenção de preso além do prazo fixado em sentença.
II Admite-se excepcionalmente que, em havendo dolo por parte do juiz que enseje dano, deve a Administração Pública ser responsabilizada objetivamente.
III Em regra, a doutrina não admite a responsabilidade civil por ato judicial, pois existe a sistemática recursal de correção das decisões.
Das afirmativas acima:
A
apenas II está correta.
B
apenas I e II estão corretas.
C
apenas III está correta.
D
I, II e III estão corretas.
E
apenas I e III estão corretas.