Questões de Concurso de Servidores Públicos - Direito Administrativo

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Questão 813481

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Direito / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração pública e do regime jurídico-administrativo, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: A autoridade competente de determinado TCE da Federação foi informada de que um dos servidores do órgão foi preso em flagrante, devido à prática de crime, e liberado em seguida para responder ao processo em liberdade. Assertiva: Nessa situação, caberá à autoridade aguardar o trânsito em julgado da condenação para determinar que o servidor seja afastado de suas funções.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 674449

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2013

Cargo: Perito Criminal - Área Ciências Contábeis / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 814655

Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC) 2016

Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Controle Externo - Especialidade: Administração / Questão 49

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue os itens que se seguem. O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 812095

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Tratando-se de processo administrativo disciplinar, se o acusado não tiver advogado, deve ser providenciado um ad hoc para formulação da sua defesa técnica, sob pena de nulidade do procedimento, por cerceamento de defesa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 814985

Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC) 2016

Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Controle Externo - Especialidade: Direito / Questão 59

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação. Conforme a jurisprudência do STJ, no setor público, a deflagração do movimento grevista suspende o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o poder público ao pagamento referente aos dias não trabalhados, podendo haver compensação dos dias de greve.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 658867

Ministério das Comunicações (MC) 2013

Cargo: Atividades de Complexidade Intelectual - Área Ciências Sociais / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

A posse é uma forma de provimento de cargo público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 658869

Ministério das Comunicações (MC) 2013

Cargo: Atividades de Complexidade Intelectual - Área Ciências Sociais / Questão 63

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

A administração pública não pode exigir a devolução ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando estes tiverem sido pagos indevidamente em função de errônea interpretação ou má aplicação da lei.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 658804

Ministério das Comunicações (MC) 2013

Cargo: Atividades Técnicas de Suporte - Área Direito / Questão 68

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e estiver sujeito a uma diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para impor a pena mais grave.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 658805

Ministério das Comunicações (MC) 2013

Cargo: Atividades Técnicas de Suporte - Área Direito / Questão 69

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

Um dos fundamentos aptos a ensejar a revisão do processo disciplinar é a alegação e a demonstração da injustiça na aplicação da pena.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 658807

Ministério das Comunicações (MC) 2013

Cargo: Atividades Técnicas de Suporte - Área Direito / Questão 71

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício nas funções inerentes ao cargo.

  • C. Certo
  • E. Errado