Questão de concurso
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Q1117386
Direito Administrativo Administração Indireta
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado

A respeito do regime jurídico das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, assinale a afirmativa correta.

A

As sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

B

Os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores serão disciplinados exclusivamente pelo ato constitutivo da sociedade de economia mista.

C

A criação de subsidiária de sociedades de economia mista que explorem atividade econômica depende de autorização legislativa.

D

As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, deverão realizar licitação para compras e alienações.