Empresa vencedora em processo licitatório assinou contrato com o Ministério Público do ...

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Q1548346
Direito Administrativo Contratos Administrativos
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV. - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 1º Simulado - 2019

Empresa vencedora em processo licitatório assinou contrato com o Ministério Público do Rio de Janeiro para a execução de obra pública. No decorrer do contrato, foi necessária a alteração do objeto do contrato. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

O contratado é obrigado a aceitar qualquer acréscimo ou supressão nas obras, serviços ou compras desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro.

B

A modificação dos contratos administrativos é prerrogativa da contratada e da Administração Pública.

C

É possível a alteração unilateral pela Administração Pública do contrato administrativo celebrado na hipótese de reforma de edifício, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, para os seus acréscimos.

D

No caso compras, constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, a pedido da Universidade Federal da Paraíba, a supressão de 20% da quantidade inicial prevista do objeto do contrato.

E

A alteração para acréscimo poderá ser de até 30% do valor atualizado do contrato quando o contrato envolver compra de material de informática.