É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocaç...

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Q1566202
Direito Administrativo Licitações
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - 29º Simulado Pós-edital - 2021

É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

C

Certo

E

Errado