No que diz respeito à vacância de cargos públicos, considere:
I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as condições do estágio probatório.
II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
III. O servidor não tomar posse no cargo público no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de provimento.
As hipóteses I, II e III acarretarão, como conseqüência,
exoneração de ofício nas hipóteses I e II, e exoneração a pedido na hipótese III.
demissão do servidor na hipótese I, e exoneração de ofício nas hipóteses II e III.
tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese I, demissão do servidor na hipótese II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.
exoneração de ofício do servidor nas hipóteses I e II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.
exoneração a pedido na hipótese I, exoneração de ofício na hipótese II, e demissão na hipótese III.