A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,

  • A.

    não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo na hipótese de abandono de cargo ou improbidade administrativa.

  • B.

    não poderá ser convertida em pena de multa, salvo no caso de inassiduidade habitual.

  • C.

    será de até quinze dias, quando injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

  • D.

    terá seu registro suspenso, após o decurso de três anos no cargo, se o servidor não houver nesse período, praticado nova infração passível de suspensão.

  • E.

    e a ação disciplinar pela prática de crime de corrupção, prescreverão em cinco anos, contados da data do fato.