Questão 70667 - Direito Administrativo

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Considere a seguinte afirmação:

"O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."

Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação está

  • A.

    incorreta quanto ao início do período sujeito ao adicional noturno.

  • B.

    correta quanto ao término do período sujeito ao adicional noturno.

  • C.

    correta quanto ao percentual de acréscimo relativo ao adicional noturno.

  • D.

    correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno.

  • E.

    incorreta ao estabelecer que o servidor público federal tenha direito ao adicional noturno.