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Q815502
Teclas de Atalhos
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A estabilidade – instituto controverso – é, nos
termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, mecanismo
democrático que visa a assegurar o exercício
da função pública resguardado de eventuais
pressões indevidas da hierarquia e/ou da ação
de mediações marginais à legislação. Assinale,
adiante, a alternativa correta a respeito da estabilidade
constante do Regime instituído pela referida
Lei.
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no
qual lhe seja assegurada ampla defesa.
B
O servidor estável poderá perder o cargo em
virtude de sentença judicial, de denúncia anônima
ou de processo sindicante.
C
O servidor estável só perderá o cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado ou de
processo administrativo disciplinar sumário.
D
O servidor estável perderá o cargo em virtude
de denúncia assinada ou veiculada pela mídia,
de indícios apurados em processo sindicante
ou em decorrência de sentença judicial.
E
O servidor estável só perderá o cargo em virtude
de denúncia acolhida pela autoridade
máxima do órgão de sua lotação, de sentença
judicial baseada em provas testemunhais e de
processo administrativo disciplinar.