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Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as
1
Q85928
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - SEFAZ SP - Agente Fiscal de Rendas - 2006
Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as
A
reconhecidas como abusivas, devendo ser anuladas judicial ou administrativamente.
B
que configurem matéria típica de direito privado, compatível, no entanto, com o regime administrativo.
C
que disponham, nos termos da lei, sobre prerrogativas especiais da Administração, não extensíveis à outra parte contratante.
D
que disponham sobre matéria estranha ao objeto contratual, ainda que não contenham vício de legalidade.
E
impostas unilateralmente pela Administração à outra parte contratante.
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