Imagem de fundo

Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as

Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as

A
reconhecidas como abusivas, devendo ser anuladas judicial ou administrativamente.
B
que configurem matéria típica de direito privado, compatível, no entanto, com o regime administrativo.
C
que disponham, nos termos da lei, sobre prerrogativas especiais da Administração, não extensíveis à outra parte contratante.
D
que disponham sobre matéria estranha ao objeto contratual, ainda que não contenham vício de legalidade.
E
impostas unilateralmente pela Administração à outra parte contratante.