Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, é correto afirmar que:
  • A. A água é um recurso natural ilimitado
  • B. A outorga implica a alienação parcial das águas
  • C. A cobrança pelo uso objetiva, entre outros, incentivar a racionalização do uso da água
  • D. Constitui infração a extração de água de aqüífero subterrâneo com outorga