De acordo com o estabelecido na Política Nacional dos Recursos Hídricos, NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
Coordenar a gestão integrada das águas.
Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
Programar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
Promover a liberação do uso de recursos hídricos.