Questão 613502 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Concurso: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2012

Cargo: Engenheiro Florestal

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível: Superior

Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

De acordo com o estabelecido na Política Nacional dos Recursos Hídricos, NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

  • A.

    Coordenar a gestão integrada das águas.

  • B.

    Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

  • C.

    Programar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

  • D.

    Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.

  • E.

    Promover a liberação do uso de recursos hídricos.