Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Para usos de recursos hídricos considerados de longo prazo e de grande aporte de recursos financeiros, a outorga poderá ser de até 50 anos.

  • C. Certo
  • E. Errado