A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)...

A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando como um de seus fundamentos aquele que estabelece que a(o)

A

água é um bem de domínio público.

B

água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.

C

gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA).

D

município é a unidade territorial para implementação da PNRH.

E

uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.