Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal no 9.433/97.
  • A. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
  • B. A gestão dos recursos hídricos é privativa dos Estados e da União.
  • C. O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • D. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a irrigação.
  • E. A gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar o uso para abastecimento.