Questão 871248 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

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Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Acerca da PNRH, assinale a opção correta.
  • A. O IBAMA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
  • B. As comunidades e os usuários participam da gestão dos recursos hídricos.
  • C. Compensação a estados pode ser considerado instrumento da PNRH.
  • D. Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica e por municípios.
  • E. O prazo máximo de toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de 20 anos.