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Q875429
Teclas de Atalhos
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A Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei,
A
o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado com o objetivo de promover a integração da
gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
B
a cobrança pelo uso de recursos hídricos constitui um dos seus instrumentos e visa diminuir os custos de combate
à poluição das águas.
C
a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos seus instrumentos e prevê a suspensão do direito de
uso em caso de necessidade de prevenção ou reversão de degradação ambiental grave.
D
as Agências de Água têm a competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos
nacional, regional e estadual.