Questão 887525 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Concurso: Prefeitura de Aquiraz - CE 2017

Cargo: Fiscal do Meio Ambiente

Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE)

Nível: Superior

Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

I. não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.

II. ausência de uso por cinco anos consecutivos.

III. necessidade premente de água para atender às situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.

IV. necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

V. necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

  • A. I – II – III – IV – V.
  • B. II – III – IV – V.
  • C. I – III – IV – V.
  • D. II – IV – V.
  • E. I – II – III.