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A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:
1
Q971680
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova:
FUMARC - CEMIG - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior - 2018
A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:
A
a prioridade no uso e na destinação dos recursos hídricos, que são de propriedade do Estado.
B
cadastrar os usuários de recursos hídricos, sem impedir o livre consumo, por ser direito constitucional.
C
comercializar o volume excedente das águas de uma bacia.
D
gerir com maior critério as quantidades de água demandadas, buscando compatibilizar com a disponibilidade.
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