Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999

O governo deu o primeiro passo para implementar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A ministra do Meio Ambiente e o ministro da Educação participaram da instalação do órgão gestor da PNEA, prevista na Lei n.º 9.795 de 27/4/1999, mas que somente agora está sendo implementada. “Estamos dando materialidade ao que está previsto em lei. Essa cooperação é fundamental para a realização da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente e todo o trabalho que teremos pela frente”, afirmou a ministra. O primeiro resultado da instalação do órgão gestor foi a assinatura de termo de cooperação técnica entre o MMA e o MEC para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente no ano de 2003, que visa fornecer subsídios para a execução da PNEA ao mesmo tempo em que já desencadeia um processo de discussão e conscientização, ao mobilizar estudantes e professores para a realização das Conferências de Meio Ambiente nas Escolas, que acontecerão no mês de setembro, como preparatórias da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente. Os dois ministérios estão mobilizando todas as secretarias estaduais e municipais de Educação e várias entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e conselhos de educação, além de ONGs e movimentos sociais.


Assessoria de comunicação do MMA. Internet : < http://www.mma.gov.br >. Acesso em 21/7/2003 (com adaptações).


Ao estabelecer a necessidade do fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia (art. 5.º, VI), a Lei n.º 9.795/1999 expressa um interesse mais técnico que prático.

Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.

A interpretação expressa no texto acima pode ser admitida como correta, se for analisada apenas com respeito ao trecho citado da referida lei.

  • C. Certo
  • E. Errado