Questão de concurso
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Q1092347
Direito Civil Bens (Art. 79 ao 103)
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
Prova: MPSC - MPE SC - Ministério Público de Santa Catarina - Promotor de Justiça

Segundo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, é possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse, pois, nessa circunstância, existe apenas a substituição do enfiteuta pelo usucapiente, não havendo qualquer prejuízo ao Estado.

C
Certo
E
Errado